Toda empresa no Brasil, independentemente do porte, precisa cumprir uma série de obrigações acessórias. Trata-se de documentos, declarações e informações que devem ser enviados ao governo para comprovar regularidade fiscal e tributária.
O que são obrigações acessórias?
São exigências legais que complementam o pagamento de tributos. Seu objetivo é fornecer dados para que o Fisco acompanhe as operações das empresas.
Principais obrigações acessórias
- SPED Fiscal e Contábil – transmissão digital de informações fiscais e contábeis.
- DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) – detalha tributos federais recolhidos.
- GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) – obrigatória para empresas com funcionários.
- E-Social – informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em um sistema unificado.
Consequências do descumprimento
Atrasos, erros ou omissões podem gerar multas pesadas, além de bloqueios no CNPJ e problemas em fiscalizações futuras.
Como manter as obrigações acessórias em dia
- Ter um calendário tributário atualizado.
- Contar com apoio de um contador especializado.
- Utilizar softwares de automação fiscal.
O cumprimento das obrigações acessórias é essencial para manter a saúde fiscal da empresa. Uma contabilidade eficiente garante segurança e evita prejuízos.
